Fiscalização de produtos controlados
Atendimento ao público
Visando aplicar as devidas medidas preventivas para enfrentamento da Pandemia do COVID-19, o atendimento a todos os públicos (CAC e despachantes) será realizado somente por meio de AGENDAMENTO.
Atendimento para CAC sem procurador: Quartas-feiras das 08:30 às 16:30 (por horário marcado);
Atendimento para Despachantes (procuradores): - Terças das 08:30 às 11:15 e 13:30 Às 16:30;
- Sextas das 08:30 às 11:30
A sistemática de atendimento poderá sofrer mudanças enquanto perdurar o estado de emergência pela pandemia
Mais informações:
Página da 5ª Região Militar com informações gerais sobre produtos controlados: http://www.5rm.eb.mil.br/index.php/fiscalizacao-de-produtos-controlados-da-5-rm
Link para serviços e modelos de documentos/processos para Pessoa Física (PF):
http://www.5rm.eb.mil.br/index.php/fiscalizacao-de-produtos-controlados/orientacoes/armamento
Link para serviços e modelos de documentos/processos para Pessoa Jurídica (PJ) e uso eventual de PCE dispensado de registro:
http://www.5rm.eb.mil.br/index.php/fiscalizacao-de-produtos-controlados/orientacoes/pessoa-juridica
Link para serviços de blindagem veicular/arquitetônica:
Link para empresas que operam/utilizam serviços de detonação, avisos de detonação e outros serviços envolvendo explosivos:
Para restituição de taxas de fiscalização de produtos controlados (GRU) pagas:
LISTA DE MUNICÍPIOS DE JURISDIÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE PCE:
ORIENTAÇÕES AOS USUÁRIOS
Todos os tipos de processos, abaixo relacionados, deverão ser enviados por meio eletrônico (E-mail).
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Tipos de processo |
E-mail para envio de processo |
Modelos de documentos |
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Envio de processo de aquisição de armas/equipamentos de recarga: |
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Envio de processo de registro de arma de fogo |
sfpc30bimecregistroarma@gmail.com |
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Concessão de Registro de Pessoa Física |
protocolocrpfsfpc30@gmail.com |
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Concessão de Registro de Pessoa Jurídica |
sfpc30bimec.pj@gmail.com |
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Comunicação de compra de munição no comércio e indústria(Pessoa Física) |
atirador.exercito@hotmail.com |
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Solicitação de prestação de serviço de desmonte de rochas com uso de explosivos |
Todas as movimentações devem ser lançadas pelo SICOEX. Orientações no site: http://www.5rm.eb.mil.br/index.php/fiscalizacao-de-produtos-controlados/61-5-rm/1038-sistema-de-controle-de-explosivos-empresas |
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Isentos de Registro (Pequenas quantidades de produtos químicos) |
Observações IMPORTANTES quanto ao envio de processos por e-mail:
Para fins de recebimento e protocolo do processo será considerada a data de entrada do arquivo (aquela registrada na “caixa de entrada” de e-mails da OM de vinculação do interessado).
Somente será protocolado o processo que tenha sido encaminhado para o e-mail correto, com todos os documentos constantes previsto na legislação e na ordem correta (Sequência do Check-list). Processos incompletos, com rasuras, ilegíveis, fora da ordem do Check-list ou fora da validade, bem como que não comprove a legitimidade do responsável legal serão restituídos ao interessado para correção sem o devido protocolo;
No caso de processo de revalidação protocolado tempestivamente, mas que seja restituído para ser corrigido e tenha o prazo de validade vencido durante este período de correção, deverá ser solicitada nova concessão e não mais revalidação.
O requerente deverá enviar apenas 01 (um) processo por e-mail;
O processo deverá ser digitalizado em um único arquivo no formato PDF e transmitidos aos destinatários através dos e-mails acima relacionados, devendo ainda, os documentos serem digitalizados na sequência dos Check-lists disponibilizados;
Os endereços de e-mails da tabela acima são destinados exclusivamente para o envio de processos. Serão desconsiderados outros tipos de assunto encaminhados para estes e-mails. Dúvidas sobre seu processo, ou outros assuntos referentes a produtos controlados podem ser sanadas por meio de outros canais: Nº de WhatsApp funcional do SFPC/30º BI Mec: (43) 98800 6870 ou pelo e-mail: sfpc30bimecgeral@gmail.com ou os casos não solucionados, por meio da ouvidoria da 5ª RM: (ouvidorsfpc@5rm.eb.mil.br).
OUTROS LINKS ÚTEIS
Legislação de Fiscalização de Produtos Controlados
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral na Receita Federal - Pessoa Jurídica
Registro na Polícia Federal – Empresa de Segurança Privada
Lista de Psicólogos Credenciados pela Polícia Federal
Lista de Instrutores de Armamento e Tiro Credenciados pela Polícia Federal
Lista de Armeiros Licenciados na Polícia Federal
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça Federal
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça Estadual
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça Militar
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça Eleitoral
Certidão Negativa de Inquérito Policial ou Atestado de Antecedentes Criminais (Polícia Civil): http://www.policiacivil.pr.gov.br/Pagina/Solicitar-Atestados
LINKS DE OUTROS ORGÃOS E INSTITUIÇÕES
Comando Logístico - COLOGComando Logístico - COLOG
Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC
LINK PARA PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
30º Batalhão de Infantaria Mecanizado
Rodovia do Café (BR 376) Km 245 (Saída para Curitiba)
Apucarana, PR
CEP 86813-240
Telefones de contato:
WhatsApp Funcional para consultas de andamento de processos: (43) 98800 6870
Atendimento Pessoa Jurídica: (43) 3420 8146
Atendimento Pessoa Física (Emissão/Revalidação de CR, Processos de Aquisição/Registro de Armas): (43) 3420 8111
Atendimento Procuradores/despachantes: (43) 3420 8118